Como abrir uma farmácia ou drogaria em Santa Catarina

Investir na abertura de uma farmácia ou drogaria é uma opção extremamente interessante para quem pretende empreender. Uma vez que, este mercado apresenta constante crescimento.

Contudo, este setor pode ser bastante competitivo, exigindo uma atenção maior nos produtos oferecidos, na oferta de serviços e principalmente na gestão contábil.

Mas isso não é motivo para que você desista do seu objetivo. Se você deseja saber como abrir uma farmácia em Santa Catarina continue lendo este artigo até o final e confira cada uma de nossas dicas. Vamos lá?

Por que abrir uma farmácia ou drogaria em Santa Catarina?

O estado catarinense é caracterizado por uma população de mais de R$7 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto de R$298,22 bilhões, apenas a indústria do estado corresponde a aproximadamente 5,51% do PIB brasileiro.

Mas não apenas de fábricas é formada a economia do estado brasileiro que apresenta atividades em diversos segmentos, como por exemplo no agronegócio com a exportação de trigo, milho, fumo e maçãs, no turismo sendo um dos principais destinos de férias brasileiros e na exportação de motores elétricos, bombas e compressores.

Com atividades econômicas tão variadas, já fica claro que a população local irá precisar de empresas do comércio, como por exemplo farmácias e drogarias.

Como o leitor pode notar existem um grande potencial de ganho ao abrir uma farmácia ou drogaria em Santa Catarina.

O que é preciso para abrir uma farmácia em Santa Catarina?

Para abrir uma farmácia em Santa Catarina o empreendedor precisa ter conhecimento em todas as etapas de abertura deste novo negócio. O primeiro passo para tal é entender que existem diferenças fundamentais entre drogarias e farmácias.

Segundo o que pauta a Lei n° 5991 que trata do comércio de medicamentos e outros insumos farmacêuticos:

Farmácia sem manipulação ou drogaria: são estabelecimentos de vendas e distribuição de medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos sem suas embalagens originais.

Farmácia com manipulação: além da comercialização, esses estabelecimentos são também caracterizados pela manipulação de fórmulas magistrais e oficiais.

Só pode abrir farmácia ou drogaria quem é farmacêutico?

A resposta é não. Qualquer pessoa que tenha interesse pode abrir uma farmácia em Santa Catarina, porém para o funcionamento do negócio é preciso sim a assistência técnica e responsabilização de um farmacêutico habilitado. Essa é uma exigência da lei e não pode ser violada.

Como abrir uma farmácia ou drogaria em Santa Catarina?

São muitas etapas e burocracias envolvidas no processo de abertura de uma farmácia ou drogaria. Portanto, é fundamental que o empreendedor busque o suporte de uma contabilidade especializada em abertura de empresa.

Documentos necessários

Com detalhes como público-alvo, localização e capital social definido, o próximo passo é enfrentar as burocracias e iniciar o processo de formalização da sua farmácia ou drogaria em Santa Catarina.

Para tanto preciso separar os seguintes documentos:

Contrato social;
Cópia do IPTU do imóvel onde será a sede da farmácia ou drogaria;
Cópia do RG, CPF dos sócios ou único proprietário;
Cópia do comprovante de endereço de cada sócio.

Faça o registro na Junta Comercial de Santa Catarina

Agora, a próxima etapa é realizar o registro da sua empresa na Junta Comercial, o primeiro passo é realizar a consulta de viabilidade. Neste momento será verificado se o nome e o endereço usado pela empresa podem ser utilizados.

Neste momento é importante separar o valor da taxa de cobrança do serviço. Uma dica para não ter problemas com o nome da sua empresa é fazer uma pesquisa de nome no Inpi.

Escolha o seu regime tributário

O regime tributário irá definir quais alíquotas irão incidir sobre o faturamento da sua empresa. A escolha do tipo irá depender do porte da sua empresa e da CNAE escolhida. Portanto, é fundamental que esta escolha seja feita com o suporte de um profissional da contabilidade.

Afinal ninguém deseja pagar mais impostos do que a empresa pode sustentar não é mesmo? No Brasil as farmácias e drogarias podem optar pelos seguintes regimes:

Simples Nacional;
Lucro Real;
Lucro Presumido.

Faça o seu CNPJ

Outra etapa importantíssima é a criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, algo obrigatório para qualquer um que deseje abrir empresa. Para tanto, é preciso fazer a entrega do DBE – Documento Básico de Entrada, o qual será emitido após a aprovação da viabilidade.

Para que a sua farmácia ou drogaria possa de fato começar a funcionar, ainda é preciso algumas autorizações e alvarás, um deles é o registro na vigilância sanitária.

Registro na Vigilância Sanitária

Vale lembrar que assim, como dito no início deste artigo, a comercialização de drogas e insumos farmacêuticos só pode ser feita mediante autorização por um órgão sanitário local licenciado.

Portanto, para inaugurar a sua farmácia será preciso obter a Autorização de Funcionamento da Anvisa , AFE Anvisa. Para abrir a farmácia ou drogaria em Santa Catarina, o empreendedor irá necessitar dos seguintes documentos:

Prova de constituição da empresa;
Relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso;
Prova de habilitação legal do responsável técnico, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia (Certidão de Regularidade Técnica).

Registro no Conselho de Farmácia

Outra demanda importante é o registro no Conselho Regional de Farmácia. Uma vez que é preciso provar que o profissional técnico responsável pela farmácia terá de comprovar que está habilitado de acordo com que manda as boas práticas.

Então, farmácia ou drogaria devem estar registradas no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e comprovar que possuem farmacêuticos devidamente inscritos no CRF, que prestarão assistência farmacêutica em todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Documentos necessários para solicitar o registro:

Contrato social ou estatuto de constituição da empresa e alterações contratuais (se houver);
Requerimento de inscrição da empresa ao CRF (formulário específico);
Requerimento de assunção de responsabilidade técnica (formulário específico) com comprovação do vínculo empregatício.

São muitas etapas e burocracias até a abrir uma farmácia ou drogaria em Santa Catarina não é mesmo?

Portanto, é fundamental contar com o suporte de uma profissional contábil, isso irá garantir mais segurança, economia e tranquilidade no momento de abertura da sua empresa.

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